O presidente Lula assinará na próxima sexta-feira (13) uma reformulação no Estatuto do Torcedor. A lei 10.671/03 foi sancionada no primeiro mandato de Lula, mas passará por uma revisão para aumentar o combate as atitudes ilícitas no ambiente esportivo. A principal inovação no Estatuto do Torcedor será uma regulamentação para punições a atos que anteriormente passavam incólumes ou eram julgados apenas na esfera esportiva.
A partir de sexta-feira, por exemplo, haverá penas para casos de vandalismo, violência e até manipulação de resultados. Hoje em dia, quando existe uma comprovação de manipulação de resultado, a pena é imputada apenas na esfera esportiva.
Outra mudança no Estatuto será a regulamentação dos laudos nos estádios brasileiros. Atualmente, qualquer laudo liberatório sustenta a utilização de uma arena para eventos esportivos. Além da liberação dos Bombeiros será exigido também pareceres estruturais e da vigilância sanitária.
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